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Programa Unidade Curricular

Curso
Unidade Curricular
Ano
Periodo
ECTS
Ano Letivo
Engenharia Civil e do Ambiente
Ética e Deontologia Profissional
3
S2
3
201920

 
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Horas de Contacto
32
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Equipa Docente
Nome
Carga Letiva na UC
Responsável
José da Cruz Lopes
32

Resumo
A Ética é o domínio da filosofia que tem por objetivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correto e o incorreto. Os princípios éticos constituem-se enquanto diretrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante.
A Deontologia pode ser considerada como o tratado do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adotadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão. É sobre estes dois conceitos que repousa o conteúdo desta unidade curricular e que se desenvolve, inclusive com exemplos práticos de situações que suscitaram processos disciplinares por falta ao dever da Ética e Deontologia profissionais de membros da Ordem dos Engenheiros (ou então de membros da OET-Ordem dos Engenheiros Técnicos).

Objetivos da Aprendizagem
1- As principais competências serão alcançadas por via de consecução do seguinte quadro de objectivos gerais:
- Compreender os fundamentos de base ética e deontológica em realidades ou situações ligadas à vida ativa no âmbito do exercício de uma atividade profissional regulamentada.
2- - Relacionar a formação pessoal e ao longo da vida com o quadro da propriedade intelectual e com o seu ambiente de acção e participação funcional.
3- - Analisar o quadro nacional da profissão ? de engenheiro -. em função de instrumentos normativos e a sua relação com os diversos atores presentes, sejam eles clientes, entidades empregadoras ou mesmo colegas.

Conteudos Programáticos
Horas
1- 1- ÉTICA EM CONTEXTO APLICADO E PROFISSIONAL: AS FONTES NACIONAIS DE DOUTRINA E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE REFERÊNCIA.
6
2- 2- ATITUDES E COMPORTAMENTOS ÉTICOS EM COMUNIDADE - DA FORMAÇÃO SUPERIOR DE BASE AO PROFISSIONALISMO.
4
3- 3- A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DIREITO DE AUTORIA.
4
4- 4 - QUADRO PROCESSUAL NACIONAL DE ?CONSTRUÇÃO? E DE REGULAÇÃO DA PROFISSIONALIDADE.
4
5- 5- DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO E O ESTATUTO DO ENGENHEIRO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS (OE) E DA ORDEM DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS (OET).
6
6- 6 - ANÁLISE DE PROCESSOS DISCIPLINARES RELATADOS NA REVISTA DA ORDEM DOS ENGENHEIROS COMO EXERCÍCIO DE AVALIAÇÃO DOS ESTATUTOS E REGULAMENTOS.
4

Metodologias de Ensino
O desenvolvimento da actividade lectiva e o respectivo processo de ensino-aprendizagem tem um carácter e perfil teórico-prático, em que as temáticas e conteúdos propostos estão devidamente ordenado(a)s para, de início, serem de aquisição e compreensão de informação específica de base (sessões de 30 h de contacto) para, na parte final, se constituírem em suporte de aplicação e/ou resolução técnica de acções de pesquisa e análise individual de questões práticas ou de exemplos de casos-problema.
Em função de domínios funcionais ou técnicos da especialidade (de nível superior) os estudantes serão defrontados com simulações práticas de situações ligadas à profissionalidade e ao vigente sistema de mobilidade activa e de empregabilidade (sessões com 10 h de contacto). Neste caso e abordagem será associada a sessões de seminário e/ou de orientação tutorial adequada e em consonância com a respectiva coordenação de cada curso.

Avaliação
Avaliação contínua e periódica.
Duas (2) Fichas de aplicação de conhecimentos ? a 1ª ficha
(F1, semana dez) e a 2ª ficha (e/ou relatório crítico) no final de aulas (F2, semana dezasseis).
Assiduidade regular e desempenho substantivo (c/ mínimo a metade das aulas) em actividades ou questões teórico-práticas (ADP) propostas pelo(s) docente(s), em que se prescreve uma nota mínima igual ou superior a 7 valores neste processo ou de cálculo de média final.
A classificação média final será calculada por: NF=0,5*(F1+ADP)+0.5*F2
(Definições: ADP - assiduidade e questões práticas; F1, 1ª ficha; F2, 2ª ficha)
Avaliação em exame.
São candidatos a prova de Exame Normal os casos com reprodução (< 9,5 valores) ou com nota mínima infe-rior nos elementos de avaliação supracitados.
São candidatos a prova de Exame Recurso os casos de reprovação ( < 9,5 valores) nas avaliações supracita-das.

Bibliografia Principal
AA.VV (2018). Ética Aplicada. Novas Tecnologias. Lisboa: Ed. 70
AA.VV (2018). Ética Aplicada. Política. Lisboa: Ed. 70
AA.VV (2018). Ética Aplicada. Educação. Lisboa: Ed. 70 [existem na biblioteca da ESTG]
RODRIGUES, Benjamim Silva - Constituição da república portuguesa. Lisboa : Letras e Conceitos, 2011. 384 p.. ISBN 978-989-8305-29-9 ? Existente na biblioteca da ESCE
REGO, Arménio ; BRAGA, Jorge - Ética para engenheiros : desafiando a síndrome da vaivém challenger. 3ª ed. act. Lisboa, 2014. XXIX, 237 p.. ISBN 978-989-752-065-5 ? Existente na biblioteca da ESTG
SOARES, Luís Miguel Pereira - A ética na administração pública. Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2014. 149 p.. ISBN 978-989-646-007-5 - Existente na biblioteca da ESTG

Bibliografia Complementar
ARCHER, António Barreto - Manual de Ética para Engenheiros, 4ª edição, OERN.
DIOGO, L. da Costa e JANUÁRIO, Rui - Noções e Conceitos Fundamentais de Direito, Lisboa, Quid Júris, 2007
ROCHA, António da Silva - Ética, Deontologia e Responsabilidade Social. Porto: Vida Económica, 2010.
SINGER, Peter - Ética Prática, 2ª ed. Lisboa: Gradiva, 2002
SOARES, Luís M.P. - A Ética na Administração Pública. Lisboa: UTL-ISCSP, 2008
VARANDAS, Maria J. - Ambiente. Uma questão de ética. Lisboa: Esfera do Caos, 2009
AA.VV (2018). Ética Aplicada. Novas Tecnologias. Lisboa: Ed. 70
AA.VV (2018). Ética Aplicada. Política. Lisboa: Ed. 70
AA.VV (2018). Ética Aplicada. Educação. Lisboa: Ed. 70

Fontes electrónicas (WEB):
www.portugal.gov.pt | www.ine.pt | www.iefp.pt | www.igac.pt | www.unesco.org | www.ocde.org | www.ordemengenheiros.pt | www.oet.pt/site
Nota Importante:
Legislação nacional sobre:
- Classificação das Actividades Económicas;
- Classificação Nacional das Profissões;
- Associações Sócio-Profissionais;
- Deontologia profissional e respectivos Códigos;
- Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e Direitos Conexos.
? Estatutos da Ordem dos Engenheiros; e Regulamentos da Ordem dos Engenheiros.
No decurso das sessões lectivas será indicada e facultada aos estudantes outras fontes documentais de apoio e de enriquecimento do conhecimento nesta área/saber, função da actualidade, do interesse e da oportunidade das matérias programáticas e/ou técnicas. 2009 (pp. 39-41)
 
 
 

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