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Férias, Faltas e Licenças

FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

FALTAS POR DOENÇA
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Portaria n.º 666-A/2007, de 1 de Junho
Aprova o modelo de declaração comprovativa da doença a que se refere o n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio (faltas por doença)

Decreto-Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio
Altera o actual regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da Administração Pública, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março

HORÁRIO DE TRABALHO
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 18/2016, de 20 de junho
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

ATESTADO DE ROBUSTEZ FÍSICA
Decreto-Lei n.º 242/2009, de 16 de Setembro
Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Portaria n.º 609/2009, de 5 de Junho
Aprova o modelo de registo de trabalho extraordinário e os elementos que deve conter

Última atualização: 
24.04.2019
 

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