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Aquisição e Gestão do Património

GESTÃO DO PATRIMÓNIO
Portaria n.º 95/2009, de 29 de Janeiro
Aprova o Programa de Inventariação 2009-2012 e as respectivas medidas de implementação e controlo

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2008, de 24 de Outubro
Aprova o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado para o quadriénio de 2009-2012

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
Despacho n.º 13478/2009. DR n.º 111, Série II de 2009-06-09
Centralização na ANCP das categorias de bens e serviços associados ao Parque de Veículos do Estado (PVE)

Despacho n.º 13477/2009. DR n.º 111, Série II de 2009-06-09
Centralização das aquisições de bens e serviços nas unidades ministeriais de compras

Portaria n.º 420/2009, de 20 de Abril
Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, EPE (ANCP)

Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de Outubro
Aprova o regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras

Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro
Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos Contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28.03.2008. PCM, DR.IS [62] Supl. de 28.03.2008

Última atualização: 
13.07.2012
 

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