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Aposentação e Pensões

APOSENTAÇÃO
Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro
Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação,

PENSÕES
Despacho n.º 27731/2009. DR n.º 250, Série II de 2009-12-29
Estabelece as regras de financiamento das ajudas técnicas/produtos de apoio às pessoas com deficiência, durante o ano de 2009

Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro
Aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao indexante dos apoios sociais para 2010

Última atualização: 
13.07.2012
 

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